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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2007 - 18:03
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Maio de 2019 - 12:15
Recurso Especial. Recuperação Judicial. Incidente de Impugnação de Crédito
Processual Civil. Improcedência. Verba Honorária Sucumbencial.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 13:30
Decisão nega pedido de verba trabalhista
Servidor público argumenta que não foi devidamente publicado o Regime Jurídico único dos Servidores do Município de Caicó e sua situação era regida pela CLT
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 10:10
Tributário. Sucumbência mínima. Verba honorária. Equidade.
Tendo uma das partes sucumbido em parte mínima do pedido inicial, aplica-se a regra do parágrafo único do art.21, CPC, devendo a parte 'ex adversa' suportar integralmente os ônus sucumbenciais.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2008 - 15:44
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2005 - 19:27
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Junho de 2014 - 11:20
Tributario. ICMS. Serviço de transporte fluvial.
Aproveitamento do aludido credito por força do principio da não cumulatividade.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Junho de 2014 - 11:10
Tributario. ICMS. serviço de transporte fluvial.
Aproveitamento do aludido credito por força do principio da não cumulatividade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 12:45
Apelação cível. Imputação de ato de improbidade administrativa. Servidor público municipal comissionado.
Percepção de verba remuneratória alegadamente indevida.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 12:15
Adicional de insalubridade. Fornecimento e fiscalização do uso de EPI comprovados.
Atitude renitente dos empregados. Verba indevida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 01:00
Reexame necessário de sentença. Mandado de segurança.
Repasse de verba FUNDEF. Direito previsto.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Março de 2015 - 15:16
Previdência privada. Complementação de aposentadoria
Restauração de verba anteriormente paga a inativos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 12:45
Apelação cível. Ação de indenização. Danos morais. Erro de diagnóstico. HIV.
Quantum indenizatório. Proporção. Adequação. Verba honorária manutenção.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Tributário. Imposto de renda.
Indenização decorrente de desapropriação. Verba indenizatória.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 24 de Janeiro de 2011 - 14:33
Recurso extraordinário - Condenação da fazenda pública.
Verba honorária. Aplicabilidade. Recurso de agravo improvido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 02 de Agosto de 2010 - 01:00
Apelação cível. Recurso adesivo. Acidente de consumo. Prestação defeituosa de serviço.
Verba honorária majorada. Sentença parcialmente modificada.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2013 - 13:45
TJRS nega auxílio-alimentação a magistrados estaduais
COMAG entendeu não se tratar de verba de natureza salarial, mas sim de verba de custeio
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2021 - 16:19
Auxílio emergencial pago durante a pandemia é verba impenhorável
O entendimento é da Quarta Turma.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Outubro de 2014 - 13:39
Administrativo. Honorários. Fixação da verba em desfavor da união.
Coisa julgada. Legitimidade da união. Interpretação constitucional.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2014 - 15:15
Vereador recebe multa da Justiça por causa de verba indenizatória
Segundo MP o parlamentar não indicou o conteúdo dos gastos com serviços gráficos, não realizou o controle efetivo dos valores direcionados a combustível e manutenção de veículos e registrou despesas com alimentação que não estão incluídas na categoria de gastos indenizáveis